Inteligência artificial (IA), proteção de dados e fake news são temas cada vez mais discutidos no mundo. Leonardo Braga Moura, advogado e tutor da Academia da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, defende que o debate seja pautado, principalmente, pela centralidade da pessoa humana e pela proteção aos direitos fundamentais.
Ameaça e oportunidade
Segundo o especialista, os avanços tecnológicos permitem que máquinas tomem decisões que, até então, eram inerentes aos seres humanos, o que pode representar uma ameaça. Ele argumenta, porém, que é preciso buscar equilíbrio, já que as novas tecnologias também podem impulsionar a evolução humana em diferentes áreas.
“Temos uma ameaça, mas de outro lado o conflito é que, apesar de sermos ameaçados por uma tecnologia, ela também pode ser tecnologia que venha a oferecer os melhores benefícios para o desenvolvimento da humanidade jamais vistos”, afirma.
Para ele, desafios econômicos, políticos, sociais e ambientais podem ser resolvidos com essa tecnologia.
Legislação e direito digital
Leonardo Braga Moura avalia que houve, nos últimos anos, um avanço significativo na legislação sobre direito digital. Ele cita como exemplos o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que já apresentam resultados.
A rápida evolução tecnológica, contudo, exige novos debates, como a regulamentação da inteligência artificial. Nesse sentido, o Senado criou a Comissão de Comunicação e Direito Digital, vista com bons olhos pelo advogado.
“Eu entendo que o Senado está fazendo o certo, está acompanhando o que a Câmara já fez e que deve criar, com a participação da sociedade, da academia, do setor privado. Me parece ser uma iniciativa louvável”, elogia.
Posição do presidente da comissão
O presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirma que a comissão conversa com todos os segmentos ligados à área. As audiências públicas para debate devem começar em agosto.
O parlamentar defende uma política de combate às fake news que proteja os direitos dos cidadãos.
“Acho que também será identificado um ambiente seguro para promover uma política contra as fake news que garanta proteção de dados ao cidadão, proteção à honra, a identificação de crimes de acordo com a Constituição, mas que também deixe a rede livre para receber novas contribuições”, pontua.
Marco regulatório em tramitação
Tramita no Senado o PL 2338/2023, projeto de lei para regular o uso da inteligência artificial no Brasil. De autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto tem como base outras propostas em tramitação na Câmara e no Senado, além do relatório de uma comissão de juristas criada para desenvolver a regulamentação da IA no país.
Entre outros pontos, a proposta estabelece fundamentos para o desenvolvimento e a implementação de sistemas de IA, prevê direitos às pessoas afetadas e medidas para fomentar a inovação. Também traz diretrizes sobre direitos autorais em conteúdos criados por IA e veda técnicas que apresentem risco excessivo.
Para o senador Eduardo Gomes, o projeto deve passar por mudanças e contribuições tanto no Senado quanto na Câmara.
O que é inteligência artificial
De acordo com Juliana Roman, consultora na área de proteção de dados e governança da internet no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), os sistemas de IA conseguem adaptar seu comportamento, até certo ponto, por meio da análise dos efeitos de ações anteriores e de um trabalho autônomo, o chamado aprendizado de máquina (machine learning).
“A inteligência artificial é a capacidade que tem uma máquina para reproduzir competências semelhantes às humanas, como é o caso do raciocínio, da aprendizagem, do planejamento e também da criatividade”, explica Juliana Roman.
Fonte: Brasil 61
