A reforma tributária deve ser votada nesta terça-feira (7), às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto é do relator Eduardo Braga (MDB-AM).
A expectativa é que a comissão aprove o tema ainda no mesmo dia. Depois, a proposta deve ser levada ao plenário do Senado, com votação prevista entre quarta (8) e quinta-feira (9).
O que muda com a reforma
A principal mudança é a extinção de cinco tributos. Três são federais: PIS, Cofins e IPI, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os outros dois, ICMS e ISS, serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Especialista aponta condição para o objetivo
O advogado e professor de direito tributário André Felix de Oliveira afirma que a reforma visa beneficiar principalmente a indústria. Ele alerta, porém, que o objetivo só será alcançado se não houver barreiras na cadeia produtiva.
“O tributo deve fluir no decorrer na cadeia produtiva, não deve ter isenções, benefícios fiscais, tratamento diferenciado, para que o imposto flua de forma fracionada até o consumidor final”, analisa.
Outras pautas do Congresso na semana
Na tarde de terça-feira (7), a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve votar o relatório da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que define as prioridades do governo na elaboração do plano orçamentário.
Também na terça, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater o PL 4248/20, sobre universalização de acesso à energia elétrica na Amazônia Legal.
Em referência ao Dia Mundial da Diabetes (14 de novembro), a Comissão de Saúde da Câmara promove o fórum “Diabetes em Foco: compreendendo e gerenciando a doença”. O pedido foi apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, mais de 13 milhões de pessoas vivem com a doença no Brasil, o que representa 6,9% da população nacional.
Inteligência artificial e o mundo do trabalho
Na quinta-feira (9), a partir das 10h, acontece a reunião técnica “Inteligência Artificial e Influências no Mundo do Trabalho”. O estudo é do deputado Hélio Lopes (PL-RJ) e tem o objetivo de analisar e sugerir aperfeiçoamentos para programas e políticas de inclusão digital voltados à geração de emprego e renda.
O tema gera preocupação sobre a substituição da mão de obra. Para o professor Gilson Leal, especialista em inteligência artificial, as novas tecnologias podem deixar os profissionais mais criativos e velozes. “É só uma questão de a gente aprender a usar com responsabilidade, com ética, e entender que é para nos ajudar e é programada pelos próprios seres humanos”, afirma.
Seminário para micro e pequenas empresas
Na sexta-feira (10), a partir das 13h30, a Subcomissão de Apoio às Micros e Pequenas Empresas realiza seminário para debater o desenvolvimento desses negócios. O ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, e o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, confirmaram presença.
Fonte: Brasil 61
