A Justiça do Trabalho determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual Índia Armelau (PL) se abstenha de promover atos que incentivem empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. A medida atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).
Publicação que originou a ação
Segundo o caso, a parlamentar, que tem cerca de um milhão de seguidores nas redes sociais, publicou a seguinte mensagem: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
O que diz o juiz
Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca afirma que, por integrar o Parlamento, a deputada, “mais do que qualquer outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa”.
O magistrado acrescenta que ela deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem usar discursos que possam gerar “sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação”.
Prazo e multa
A liminar também obriga Índia Armelau a remover as comunicações e publicações que deram origem à ação civil pública. A retirada vale para os locais onde o conteúdo foi divulgado, especialmente sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens.
- Prazo: 48 horas para o cumprimento da determinação;
- Multa em caso de descumprimento: R$ 5 mil por dia, a partir do primeiro dia útil após o fim do prazo.
Defesa da deputada
Em nota pública divulgada nas redes sociais, Índia Armelau afirmou que jamais teve preconceito contra quem quer que seja.
“Como empresária, sempre convivi com a diversidade ideológica e defendo que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Mas preocupo-me com situações de sabotagem às próprias empresas, quebra da confiança e fidúcia entre empregador e empregado”, disse.
Segundo a nota, o episódio decorre de “um equívoco interpretativo”. A deputada diz que o comentário foi feito a partir da replicagem de uma postagem de terceiro, publicada em outra rede, e que não expressa orientação ou incentivo a contratações ou demissões por convicção política.
A parlamentar afirma ainda que defende relações equilibradas e a pacificação social entre capital e trabalho. Ao perceber que foi mal interpretada, segundo ela, deletou imediatamente os stories e as postagens sobre o tema.
Perfil da parlamentar
Índia Armelau está no segundo mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Foi a deputada mais votada da eleição, com mais de 248 mil votos. No primeiro mandato, em 2022, havia recebido mais de 57 mil votos.
Fonte: Agência Brasil