A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a redução da burocracia para que os recursos para inovação cheguem às empresas com mais agilidade. A proposta surge em um momento em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) prevê destinar mais de R$ 17 bilhões em 2026 a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil.
A recomendação faz parte do documento “Construindo o Brasil 2050: a indústria na agenda dos presidenciáveis”, entregue aos pré-candidatos à Presidência da República.
Micro e pequenas empresas enfrentam os maiores entraves
Segundo a entidade, as micro e pequenas empresas (MPEs) têm mais dificuldade para acessar instrumentos públicos de apoio à inovação. Os principais motivos são as exigências de garantias reais, como bens, aplicações financeiras e recebíveis, e a complexidade dos processos de financiamento.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a burocracia é um dos fatores que ampliam o Custo Brasil, conjunto de entraves que encarece a produção e os negócios no país.
“Devemos enfrentar as amarras estruturais que encarecem a produção no país. O Custo Brasil drena a capacidade de investimento das empresas”, afirma.
Pesquisa aponta excesso de burocracia como principal obstáculo
Levantamento da CNI mostra que 36% dos empresários industriais apontam o excesso de burocracia como o principal obstáculo para acessar políticas públicas de incentivo à inovação. O problema é mais intenso no Nordeste, com 48%, enquanto o Sudeste registra o menor impacto, com 32%.
Outros entraves citados pelos empresários são:
- risco de glosa e penalidades futuras (5%);
- dificuldade de compreender as regras dos programas (5%);
- lentidão na análise dos processos (5%);
- baixa previsibilidade (3%).
Além disso, 42% dos industriais sequer tentaram acessar instrumentos públicos de apoio à inovação. O índice chega a 45% no Nordeste e a 44% no Sudeste, enquanto Norte e Centro-Oeste registram 29%.
CNI propõe desburocratização e garantias mais flexíveis
A entidade defende uma desburocratização radical nas linhas de financiamento e a modernização dos processos do BNDES, da Finep e das agências estaduais de fomento. O objetivo é destravar recursos que ficam represados em longos trâmites administrativos, sobretudo para startups e MPEs.
De acordo com a confederação, o intervalo entre a aprovação de um projeto e a liberação dos recursos pode chegar a 18 meses, prazo incompatível com o ritmo da inovação tecnológica. Por isso, a CNI pede a aceleração das análises e dos desembolsos.
Outra proposta é substituir garantias reais por fundos garantidores de crédito. Assim, a concessão passaria a considerar principalmente o mérito técnico e o potencial tecnológico dos projetos, e não apenas o patrimônio da empresa.
Modelos de financiamento mais flexíveis
Para a CNI, os mecanismos atuais de fomento são excessivamente padronizados e pouco adaptados às diferenças regionais. Entre os gargalos citados estão editais lentos, juros elevados e exigências excessivas de garantias.
A entidade também aponta limitações da Lei do Bem (nº 11.196/2005), que concede incentivos fiscais a empresas que investem em PD&I. Por estar atrelada ao regime de Lucro Real, a lei não pode ser usada por mais de 90% das indústrias brasileiras que estão em outros regimes.
Além disso, o benefício não pode ser aproveitado em anos de prejuízo fiscal, e o saldo remanescente não pode ser compensado em períodos posteriores.
Propostas para ampliar o acesso
- compartilhamento, pelo governo e pelas instituições de fomento, de parte do risco tecnológico dos projetos, por meio de fundos garantidores voltados às MPEs;
- substituição dos editais tradicionais por modelos de fluxo contínuo, com análise permanente das propostas;
- criação de fundos regionais abastecidos com royalties e outras obrigações regulatórias.
Segundo a CNI, a última medida permitiria reinvestir parte da riqueza gerada pela exploração de recursos naturais no desenvolvimento das vocações tecnológicas de cada região.
O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Jefferson Gomes, reforça a necessidade de simplificar o acesso aos incentivos, preservando a continuidade dos investimentos públicos em inovação. “É fundamental que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico seja mantido ao longo do tempo para que possamos aumentar a complexidade de produtos”, recomenda.
Fonte: Brasil 61
