O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações derivadas do inquérito das Fake News. As apurações envolviam o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.
Eduardo Bolsonaro já foi condenado pelo STF
No caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin justificou que o ex-parlamentar já foi condenado pela Corte, mas o inquérito que o investigava ainda estava em tramitação.
Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso e confirmou a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão no processo do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Sem indícios contra Malafaia
Fachin também arquivou a investigação sobre a suposta participação de Silas Malafaia nas ações de Eduardo Bolsonaro. O ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou que não foram encontrados indícios de envolvimento do pastor.
Com a decisão, Malafaia deverá ter o passaporte devolvido e ficará autorizado a viajar para o exterior.
Acusação contra Fiúza prescreveu
Em relação a Guilherme Fiúza, o presidente do STF afirmou que a acusação de incitação ao crime prescreveu. Em 2023, o escritor foi acusado de publicar nas redes sociais postagens com discursos de ódio e favoráveis à “quebra da normalidade institucional”.
A PGR também havia se manifestado favoravelmente ao arquivamento nesse caso.
Inquérito deve ser arquivado por completo
No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, aberto em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e de parentes. Toffoli também designou Moraes como relator.
Recentemente, Fachin disse que pretende arquivar todo o inquérito. A medida será tomada após a verificação de pendências e de eventuais pedidos de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).
O ministro identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito.
Fonte: Agência Brasil
