A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou contra a aplicação de sanções à campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva por causa do desfile de carnaval sobre Lula feito pela escola Acadêmicos de Niterói neste ano. O parecer foi assinado na segunda-feira (26), um dia depois do segundo turno das eleições.
Sem pedido explícito de voto
Para o vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, “a homenagem não contém o pedido explícito de voto”. Por isso, ele defende que seja negado o pedido de punição apresentado pelo partido Missão, autor da ação.
No parecer, o órgão afirma ainda que, sem o pedido explícito de voto ou de não voto e sem ataque pessoal ofensivo sem veracidade, “não se configura a propaganda eleitoral antecipada em qualquer das vertentes”.
O que o Missão questionou
A ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contesta a realização do desfile em si. O partido aponta como propaganda antecipada o refrão “olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!”.
A legenda também vê alusão antecipada ao número do candidato no verso “por ironia, treze noites, treze dias”.
Pela legislação eleitoral, a propaganda só foi permitida a partir de 16 de agosto. O desfile em homenagem a Lula ocorreu em 15 de fevereiro.
Argumentos da PGE e das defesas
Lula e o PT sustentaram ao TSE que o carnaval é manifestação cultural de tradição secular. Segundo eles, a homenagem é exercício de liberdade artística de uma agremiação autônoma, sem pedido de voto.
A PGE concordou. Para o órgão, “o desfile é manifestação cultural e artística de agremiação autônoma, concebido e inscrito no calendário do carnaval, e narra a biografia do homenageado”. O parecer acrescenta que o refrão aclama o nome do homenageado e “não contém número, legenda ou pedido de voto”.
Sobre o verso das “treze noites, treze dias”, a PGE afirma que ele remete “à viagem retirante da família, dado biográfico”, em referência à migração de Lula do Nordeste para São Paulo com os familiares.
A Acadêmicos de Niterói, também parte no processo, nega que o samba-enredo tenha tido intuito eleitoreiro. A escola defende que se trata de homenagem a uma figura pública, sem pedido de voto.
Segunda contestação no TSE
É a segunda vez que a homenagem é questionada no TSE sob a acusação de propaganda eleitoral antecipada. No processo anterior, sobre um ensaio técnico do samba-enredo, a PGE já havia pedido o arquivamento.
Próximos passos
Com o parecer do Ministério Público Eleitoral, cabe à relatora do caso no TSE, ministra Estela Aranha, decidir os próximos passos. Não há prazo definido para o julgamento definitivo.
Fonte: Agência Brasil
