O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a revisão criminal de Bolsonaro, pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que pede a defesa
A petição foi protocolada no Supremo no mês passado. Com ela, os advogados querem derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de estado no Brasil.
Entre os argumentos apresentados, a defesa aponta diversas nulidades na tramitação do processo da trama golpista. Os principais pontos são:
- cerceamento de defesa, por falta de acesso integral ao material da investigação;
- ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos.
Por que Kassio é o relator
Kassio Nunes Marques ficou como relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento do ex-presidente.
Próximos passos
Depois de receber a manifestação da PGR, o ministro deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte. Ainda não há data prevista para a análise do pedido.
Fonte: Agência Brasil
