A propriedade intelectual pode se tornar uma ferramenta para ampliar o acesso das empresas ao crédito, desde que existam métodos confiáveis e padronizados para avaliar marcas, patentes e outros ativos intangíveis. O tema foi debatido na quarta-feira (14), em São Paulo, durante o workshop Propriedade Intelectual & Financiamento: Integrando Valor, Investimento e Competitividade.
O evento foi promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela International Trademark Association (INTA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Falta de avaliação dificulta garantias em financiamentos
Durante um dos painéis, o coordenador-geral do INPI, Rodrigo Ventura, afirmou que a ausência de mecanismos consolidados de avaliação dificulta o reconhecimento desses bens nas negociações com instituições financeiras.
Segundo ele, os bancos costumam exigir patrimônio e aval pessoal. Por isso, um laudo de valor defensável para o ativo pode dar mais bases concretas à negociação.
“Na hora de pedirem financiamento, o que o banco pede é patrimônio, aval pessoal. Então, ter o INPI […] com uma estimativa, com um laudo de valor defensável para o seu ativo, é fundamental”, afirmou.
Ventura ressaltou que não há impedimento legal no Brasil para o uso da propriedade intelectual como garantia financeira. O principal desafio, de acordo com ele, é criar ferramentas confiáveis e padronizadas para determinar o valor desses ativos.
“O INPI tem trabalhado e, a partir do ano que vem, estará se estruturando para começar a oferecer esses serviços de valoração de ativos”, disse.
Registro de marcas exige gestão estratégica
A especialista em Desenvolvimento Industrial da CNI, Denise Gregory, afirmou que a posição do Brasil entre os líderes mundiais em registros de marcas não garante, por si só, uma gestão estratégica desses ativos. Ainda há espaço para avançar na avaliação e na exploração econômica das marcas.
“Não basta registrar a marca, mas fazermos a gestão estratégica dessa marca para que ela tenha valor”, afirmou. Para Denise, são necessários mecanismos que permitam que a marca seja valorada e sirva como garantia de crédito.
Ventura também destacou a distância entre a produção de conhecimento e a inovação comercial. Segundo ele, mesmo com presença relevante nos indicadores internacionais de marcas e patentes, o país ainda tem dificuldade para transformar esse potencial em resultados de mercado.
Micro e pequenas empresas podem se beneficiar
A propriedade intelectual também pode abrir caminho ao crédito para micro e pequenas empresas (MPEs), que nem sempre têm patrimônio físico suficiente para oferecer como garantia.
Segundo Ventura, cerca de 80% dos titulares de marcas são micro e pequenas empresas ou pessoas físicas. Entre os depósitos de patentes feitos por residentes no Brasil, aproximadamente 70% têm origem em MPEs ou inventores individuais.
A consultora para a América Latina e Caribe da INTA, Renata Lisboa, observou que o nível de maturidade das empresas brasileiras em propriedade intelectual é heterogêneo. Por isso, as iniciativas precisam considerar diferentes estágios de conhecimento e preparação.
Papel das instituições e do setor privado
Um dos painéis tratou do papel de instituições públicas e agentes financeiros na construção de confiança na economia intangível. Os desafios incluem aprimorar os métodos de valoração, melhorar a qualidade dos dados e fortalecer a governança.
Em entrevista, Denise Gregory citou as responsabilidades de diferentes atores:
- BNDES: atua na valoração das empresas e no aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação.
- INPI: desenvolve iniciativas de valoração de marcas, com capacitação, mentorias e ferramentas metodológicas para marcas, patentes e outros intangíveis.
- Governo federal: deve tratar a valorização da propriedade intelectual como política de Estado.
- Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual: prevê um grupo de trabalho sobre a relação entre propriedade intelectual e financiamento.
- Setor privado: precisa ampliar o conhecimento sobre o sistema de propriedade intelectual e usar melhor esses ativos como instrumentos de competitividade e acesso a crédito.
Próximos passos
Segundo Renata Lisboa, a parceria entre INTA e CNI ajudou a abrir espaço para essas discussões, que também integram a agenda do MDIC. No âmbito do ministério, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual tem um subgrupo dedicado ao suporte regulatório necessário para reconhecer e incorporar esses ativos aos negócios.
Fonte: Brasil 61