O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, a Medida Provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O anúncio foi feito a jornalistas, no dia 27, em Brasília.
“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, declarou o ministro.
Prazo já tinha sido antecipado
No início do mês, Durigan já havia dito que a proposta seria encaminhada ao Congresso logo após o segundo turno das eleições gerais, realizado no domingo (25).
O que é o Imposto Seletivo
Conhecido como Imposto do Pecado, o tributo foi aprovado junto com a reforma tributária e começará a ser cobrado em 2027. A justificativa é desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os itens e atividades que serão alcançados estão:
- cigarros;
- bebidas alcoólicas;
- refrigerantes;
- alguns tipos de veículos;
- extração de bens minerais;
- loterias e apostas;
- jogos de fantasy sports (jogos online).
Subvenção ao diesel é renovada
Durante a entrevista, na entrada do ministério, Durigan afirmou que o governo renovaria a subvenção ao óleo diesel.
Quase ao mesmo tempo, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação, no valor de R$ 2,12 por litro, como forma de conter a alta dos preços do combustível.
A medida tem validade de um mês e pode ser renovada ao fim do período.
Fonte: Agência Brasil
