A iluminação pública representa entre 3% e 5% dos orçamentos municipais brasileiros, segundo estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), feito em parceria com o Ministério das Cidades. O levantamento examina o consumo de eletricidade do setor e sugere formas de economizar, ampliar a eficiência energética e modernizar os serviços urbanos.
O documento se chama Iluminação Pública como Vetor de Transformação Digital e Eficiência Energética nas Cidades.
Consumo equivale a 2,4% da energia do país
De acordo com o estudo, o setor consumiu cerca de 13,3 mil gigawatts-hora (GWh) em 2024. O volume corresponde a aproximadamente 2,4% de toda a eletricidade usada no Brasil. O serviço está presente em cerca de 94% das localidades do país.
Para reduzir o consumo, o levantamento indica a troca de equipamentos antigos por luminárias de tecnologia LED. Também ressalta a importância de melhorar a gestão da infraestrutura, de modo a aproveitar melhor os recursos públicos destinados ao serviço.
Modernização amplia o uso da infraestrutura
O estudo aponta que a iluminação pública pode apoiar a transformação digital dos municípios. Com estruturas modernizadas e sistemas de telegestão, postes e redes podem receber sensores e equipamentos para segurança viária, mobilidade urbana e monitoramento de espaços públicos.
Para que essa integração funcione, o documento destaca a necessidade de:
- planejamento;
- interoperabilidade entre tecnologias;
- adoção de padrões abertos;
- segurança da informação;
- governança de dados.
Municípios têm diferentes opções de financiamento
O levantamento lista mecanismos para custear projetos de modernização:
- recursos próprios dos municípios;
- parcerias público-privadas (PPPs);
- concessões;
- consórcios públicos;
- contratos com empresas de serviços de conservação de energia.
O estudo cita ainda programas e linhas de crédito, como o Procel Reluz, o Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Pró-Cidades, o Fundo Clima e instrumentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Contribuição para o custeio do serviço
Outro instrumento mencionado é a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Após uma mudança constitucional, a destinação dos recursos foi ampliada e passou a permitir o uso em sistemas de monitoramento voltados à segurança e à preservação de áreas públicas.
Diretrizes para melhorar a gestão
Entre as propostas do estudo estão:
- criar uma base nacional de dados consolidada e atualizada sobre os sistemas de iluminação pública;
- desenvolver uma metodologia para estimar o potencial de eficiência energética no país;
- reduzir as desigualdades regionais no acesso às tecnologias de modernização.
O trabalho foi feito pela EPE e pelo Ministério das Cidades, com colaboração do Ministério de Minas e Energia (MME), da ENBPar, do CEPIL/Unicamp, do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil (PPI), da ANEEL, do Inmetro, da ABNT e da Associação Brasileira de Iluminação Pública (ABCIP).
As propostas buscam orientar a modernização dos sistemas no Brasil, com foco em eficiência energética, melhoria da gestão municipal e integração de tecnologias ao planejamento urbano.
Fonte: Brasil 61