O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou, nesta quarta-feira (27), a liberação de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social. O dinheiro vai reforçar despesas de diversos órgãos do Poder Executivo.
A medida consta da Portaria nº 485/2026. Os recursos serão remanejados por meio da anulação de dotações orçamentárias que já existiam.
BPC e RMV concentram cerca de 90% do valor
A maior parcela, de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social. O dinheiro servirá para pagar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O montante equivale a cerca de 90% do total autorizado.
Principais destinos do crédito
- BPC e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões;
- assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
- ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
- administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
- projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
- sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões;
- preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
- auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil.
Saúde: reforço para medicamentos do SUS
O valor destinado ao Fundo Nacional de Saúde será aplicado na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos cobrem a compra e a distribuição de medicamentos da atenção básica e o fornecimento de remédios do componente especializado em vários estados.
Entre as unidades da Federação com os maiores reforços estão:
- São Paulo: R$ 66 milhões;
- Paraná: R$ 56,9 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
- Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
- Goiás: R$ 26,4 milhões.
De onde vêm os recursos
Segundo a portaria, o crédito será viabilizado com a anulação de dotações de vários órgãos e programas federais. Entre as principais fontes estão subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal de diferentes órgãos e programas da área de saúde.
Também foram canceladas dotações de aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários. O remanejamento alcança ainda verbas originalmente previstas para benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.
Fonte: Agência Brasil