Os microempreendedores individuais (MEI) devem redobrar a atenção para tentativas de golpe que usam o Pix MEI como isca. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, a iniciativa ainda está em estruturação, e qualquer promessa de liberação imediata de dinheiro é fraude.
Programa só começa no ano que vem
O Pix MEI prevê o repasse direto de até R$ 5 mil para cada beneficiário contemplado. Ao participar do programa Bom Dia, Ministro, Paulo Pereira afirmou que a implementação ocorrerá apenas no próximo ano.
“Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo ‘cadastre-se aqui’, não caia nesta! É golpe”, alertou o ministro.
Boatos sobre parcelas de R$ 400
O ministro também comentou boatos que circulam nas redes sociais. Um deles afirma que o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 400. Segundo Paulo Pereira, essa “informação equivocada” pode ter surgido de contas feitas com dados incompletos ou falsos, como dividir a previsão inicial de dotação orçamentária anual do programa por 12 meses.
“Não é esse o desenho da política pública. O programa vai subsidiar até R$ 5 mil em projetos específicos de investimento, priorizando setores como mulheres empreendedoras e MEI de menor faturamento”, explicou.
Critérios ainda estão em definição
De acordo com o ministro, os critérios ainda estão sendo definidos, e o detalhamento das regras deve ser divulgado até o fim deste ano. A estratégia, segundo ele, é testar o programa de forma gradual.
“Vamos testar o programa, privilegiar setores, criar linhas específicas, priorizando a parcela dos MEIs que faturam menos”, esclareceu.
Pix MEI não depende de lei específica
Também circulam nas redes sociais afirmações de que o governo não poderia executar o Pix MEI por ele não estar previsto na Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instituiu o programa Prospera MEI. O ministro rebateu o argumento.
“O Pix MEI não precisa estar na lei. Ele só precisa estar encartado no orçamento de 2027”, disse Paulo Pereira.
Como se proteger de golpes
Paulo Pereira recomendou que as pessoas não cliquem em links não oficiais e não forneçam dados pessoais ou bancários em nenhum ambiente digital além da página do Prospera MEI.
Fonte: Agência Brasil
