O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações que integravam o Inquérito das Fake News. Os casos atingiam o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual Alex Brasil, de Santa Catarina; e Flávia Cordeiro Magalhães, que mora nos Estados Unidos.
Arquivamentos seguem pareceres da PGR
Em todos os casos, Fachin atendeu a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão opinou pelo arquivamento por falta de provas dos supostos delitos ou pela prescrição dos crimes investigados.
Também foi encerrada uma investigação envolvendo publicações em um grupo no aplicativo de mensagens Telegram.
Os casos concretos
Gilson Machado
O ex-ministro era investigado por uma suposta tentativa de auxiliar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, a fugir do país com a emissão de um passaporte português pelo consulado em Recife. Após diligências, inclusive com a apreensão do celular de Gilson Machado, a PGR concluiu não haver elementos mínimos para uma ação penal.
Rui Costa Pimenta
O presidente do PCO se tornou alvo de investigação após publicações hostis ao STF nas redes sociais. Nesse caso, a PGR apontou a prescrição do crime de incitação pelo qual ele era investigado.
Flávia Cordeiro Magalhães
Residente nos Estados Unidos, Flávia teve revogadas as restrições migratórias e a ordem de prisão preventiva que pesavam contra ela. A PGR apontou a fragilidade das provas e a ausência de vínculo da investigada com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação.
Alex Brasil
O deputado estadual era investigado pelo compartilhamento de conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. Segundo a PGR, os mesmos fatos já haviam sido investigados e arquivados em outro processo. Além de arquivar a investigação, Fachin determinou o desbloqueio dos perfis do parlamentar nas redes sociais.
Grupo no Telegram
A apuração tratava de apologia a crimes contra judeus e de ameaças contra a vida de ministros do STF. A PGR destacou, porém, a impossibilidade técnica, demonstrada pela área técnica do aplicativo, de identificar os criadores ou administradores do canal. Com isso, as possibilidades de elucidar o caso se esgotaram.
Histórico do inquérito
Aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o Inquérito das Fake News tinha como objeto principal apurar ataques virtuais e ameaças contra a integridade física de ministros da Corte e de seus familiares. Desde então, o processo se desmembrou em centenas de linhas de investigação, grande parte delas sigilosas.
O inquérito é alvo de críticas da comunidade jurídica por sua duração indefinida e pela falta de delimitação clara de seu objeto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, critica a pouca transparência em torno do processo.
Novas medidas de Fachin
Em setembro, Fachin determinou o envio do inquérito do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, para a presidência do STF, em meio a uma crise institucional no Supremo, com ataques públicos entre ministros.
Em outubro, o presidente declarou que pretende arquivar todo o Inquérito das Fake News, analisando caso a caso cada linha de investigação. Na terça-feira (27), ele já havia arquivado outras três apurações do inquérito.
Fonte: Agência Brasil
