A capacidade de plataformas de inteligência artificial (IA), como o Chat GPT, de imitar a criatividade humana levanta uma dúvida central: a quem pertence o direito autoral e a propriedade intelectual de um conteúdo criado por IA?
Para o advogado Frank Ned Santa Cruz, mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial pela Universidade de Brasília (UnB), não é possível apontar um dono para essas criações. Segundo ele, a ferramenta usa várias obras existentes como referência.
Qual a diferença entre propriedade intelectual e direito autoral?
Segundo Santa Cruz, a propriedade intelectual protege a ideia de uma inovação, de uma melhoria ou de um conceito colocado no mercado, para que outros não a copiem livremente.
Já o direito autoral protege o vínculo do criador com a ideia. A propriedade intelectual pode ser explorada comercialmente por meio de cessão, mas o autor continua sendo o autor daquela ideia.
É possível atribuir autoria a uma IA?
De acordo com o especialista, atualmente não é possível atribuir autoria a uma inteligência artificial. Ele explica que os algoritmos evoluíram principalmente pela capacidade de processamento e pela quantidade de dados, que estão cada vez mais estruturados.
Apesar dos resultados impressionantes, que dão a impressão de criação humana, Santa Cruz afirma que os algoritmos atuais não possuem “ideação mental”. Ele ressalta, porém, que isso não impede que essa realidade mude no futuro.
Uma IA pode gerar plágio ao usar obras protegidas?
Santa Cruz explica que redes neurais realizam centenas ou milhares de cálculos e não se baseiam em uma única base de dados. Da mesma forma, a mente criativa humana também utiliza um conjunto de referências.
Segundo ele, se for comprovado que um algoritmo criou uma nova visão a partir de uma única obra protegida, pode haver indício de plágio. No entanto, essa comprovação não é simples. Ele também cita o caso de um pedido para produzir um quadro semelhante a Van Gogh: a obra resultante pode ter o traço do pintor, mas é uma nova criação, o que é permitido pelo direito.
Pontos positivos e negativos da IA
Para Santa Cruz, a IA traz benefícios quando usada para aumentar a prontidão ao risco. Ele cita algoritmos que detectam padrões de câncer de pele e de micro tumores cerebrais com mais precisão que especialistas humanos, com base em milhares ou milhões de ressonâncias magnéticas.
Por outro lado, o especialista alerta que a tecnologia pode colocar em risco a permanência de profissionais no mercado. Até então, afirma ele, a substituição atingia pessoas não qualificadas. Agora, há uma ameaça concreta também a profissionais qualificados.
Como fazer da IA uma aliada no trabalho?
Santa Cruz defende que sociedade e governo precisam acelerar o letramento digital, para que as pessoas aprendam a usar essas ferramentas de forma complementar à sua atuação profissional.
Ele também chama atenção para o risco de a criatividade, um espaço até então exclusivamente humano, ser delegada aos algoritmos. Segundo ele, o problema já é estudado e mapeado sob o conceito de pós-humanidade. Para o advogado, a primeira medida deve ser o Estado instrumentalizar a sociedade com campanhas, cursos de formação e centros de pesquisa.
Fonte: Brasil 61
