O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou nesta quinta-feira (29) que o perdão de dívidas de MEIs com a União vai permitir que donos de pequenos negócios ou trabalhadores por conta própria voltem à formalidade.
Segundo ele, a medida pode elevar a arrecadação federal em até R$ 4 bilhões.
Medida fiscal
“Só de botar esses MEIs de volta à atividade [formal], o governo pode arrecadar entre R$ 3 bi e R$ 4 bi. Então, é uma medida que, do ponto de vista fiscal, é necessária”, afirmou Pereira durante o programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Pelas estimativas do governo federal, o perdão atinge dívidas inscritas na dívida ativa até 13 de outubro de 2026 e pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas. Os débitos somam mais de R$ 12 bilhões.
“Tem uma turma endividada desde a pandemia”, explicou o ministro. Ao deixar de pagar em dia suas contribuições, os MEIs perdem benefícios fiscais, o que dificulta quitar as pendências, acrescidas de juros. “O governo não ia ver este dinheiro nunca mais”, acrescentou.
O que prevê o Prospera MEI
O perdão automático de dívidas tributárias de MEIs com a União está entre as medidas da Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 21. A norma integra o chamado Prospera MEI, conjunto de ações voltadas a quem trabalha por conta própria ou tem um pequeno negócio.
A lei também prevê outras mudanças, entre elas:
- Novo teto de faturamento: limite anual de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil em 2028.
- Contratação de funcionários: possibilidade de contratar até dois empregados nas atividades contempladas pela nova regra, e não mais apenas um.
- Nota fiscal: dispensa de emissão nas operações com pessoas físicas, conforme decreto assinado pelo presidente.
- Pix MEI: subvenção econômica direta de até R$ 5 mil para investimento na estruturação de pequenos negócios, a ser aplicada na aquisição de bens que contribuam para o desenvolvimento produtivo da atividade. O acesso depende da implementação do programa e de regras operacionais ainda não publicadas em editais.
Segundo o ministro, o governo estuda criar um aplicativo para facilitar o acesso ao Pix MEI. “A ideia é fazer isso de modo muito fácil e de reduzir burocracia”, disse.
Renegociação com o Desenrola 3.0
O pacote também prevê uma frente de renegociação de débitos com instituições financeiras, associada ao Desenrola 3.0. De acordo com Pereira, os modelos de parcelamento e desconto das duas primeiras edições do programa não resolveram o endividamento do setor.
“Nos Desenrola 1 e 2, o sujeito ia ao banco e dizia: tenho uma dívida de cartão de crédito com o banco tal e quero que você coloque esta dívida no Desenrola. O presidente Lula queria algo mais radical. Agora, o governo federal vai comprar esta dívida”, afirmou.
“O MEI não vai precisar fazer nada”, garantiu o ministro. Ele disse que as instituições financeiras deverão oferecer descontos sobre os saldos devedores para participar da operação.
“Como o governo compra [as dívidas] em baciada [lotes], [paga] 5%, 7% ou 10% [do valor] da dívida. É muito mais barato para o governo do que se a sociedade fosse pagar”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil
