O governo federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiram, nesta quarta-feira (28), que empresas que praticarem assédio eleitoral, como pressão ou demissão por opinião política, serão punidas com rigor. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa.
“Lista suja” e restrição de crédito
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo estuda criar uma “lista suja” de empresas que cometem esse tipo de violação no Brasil. Segundo ele, as infratoras poderão sofrer restrição de créditos públicos.
A restrição partirá do Banco Central, que informará a rede financeira do país sobre quem violar o princípio democrático da livre escolha dos representantes. Marinho também disse que uma força-tarefa foi criada para combater o problema.
“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, declarou.
Denúncias seguem após a votação
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o MPT recebeu pelo menos 1.140 denúncias nos últimos três dias. No total, são 3.080 registros desde o início da campanha.
“Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, disse.
Marinho afirmou que não se pode aceitar que o trabalhador seja pressionado ou punido com demissão ou não contratação. “O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, declarou.
TST promete resposta rápida
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que os casos atingem trabalhadores assalariados, profissionais autônomos que divulgam o trabalho nas redes sociais e pequenos estabelecimentos comerciais ou propriedades que manifestaram posição política.
“A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil”, afirmou. Ele alertou os empregadores: “o risco econômico que estão assumindo é muito grande”.
Canais de denúncia
Segundo Marinho, esta eleição teve o maior volume de casos de assédio e violência eleitoral. Há dois canais para denunciar:
- Ministério do Trabalho e Emprego;
- Ministério Público do Trabalho.
“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado”, disse o ministro.
Plataformas digitais também têm deveres
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, lembrou que as plataformas digitais têm obrigação legal de combater violências como racismo, discriminação e violência contra a mulher.
“Em relação a esses crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirada do conteúdo ilícito de maneira proativa, independente de notificação das vítimas e dos usuários”, afirmou.
Os usuários também podem notificar as plataformas para que removam conteúdos ilícitos dentro do prazo fixado. Borges citou ainda registros de casos nas relações de trabalho com formas de opressão e assédio, inclusive com chamamentos a boicotes e demissões.
Fonte: Agência Brasil
