Especialistas defendem a proibição das bets no Brasil depois que o governo federal anunciou regras mais duras para a publicidade de apostas esportivas. A medida veio após o alerta das autoridades com o grande volume de propagandas durante as transmissões de jogos da Copa do Mundo.
O que mudou na publicidade das bets
Desde a sexta-feira (17), conforme a Portaria 1.964, de 3 de julho de 2026, do Ministério da Fazenda, as empresas precisam incluir avisos nas propagandas, como já ocorre com bebidas alcoólicas e cigarros. As mensagens obrigatórias são:
- “apostar faz perder dinheiro”;
- “pode causar dependência”;
- “não é investimento”.
Já a Portaria Interministerial nº 73, de 10 de julho de 2026, assinada pela Fazenda, pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, proíbe anúncios que incentivem apostas com base na opinião de comentaristas, especialistas ou influenciadores.
Penalidades previstas
- multa de até 20% do faturamento da operadora, limitada a R$ 14 milhões;
- suspensão da licença de funcionamento por 180 dias;
- cassação da autorização em caso de reincidência.
Impacto no comércio e na população vulnerável
Levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que as apostas esportivas online retiraram cerca de R$ 143 bilhões do varejo brasileiro entre janeiro de 2023 e março de 2026. Diante disso, entidades lideradas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) assinaram manifesto sobre as consequências sociais, econômicas e de saúde pública da prática.
Para proteger os mais vulneráveis, o Ministério da Fazenda também determinou o bloqueio de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas plataformas de apostas.
Relatos de dívidas e vício
Renato Barreiros, diretor das Fábricas de Cultura, programa do governo de São Paulo que atua na periferia, diz ter notado no último ano o aumento de relatos de dívidas com apostas. “Tem dois casos de suicídio que a gente sabe, de menino que se enrolou. A gente tem ouvido muita, muita história de gente que está devendo para agiota na periferia por conta disso”, contou.
O programa realizou um festival de funk, uma galeria de grafites e criou um jogo de cartas ilustradas para conscientizar alunos de escolas públicas. Segundo Barreiros, as crianças aderiram à ideia, mas isso não basta para reparar o estrago na vida de familiares já viciados.
Comparação com o vício em drogas
O psiquiatra forense Guido Arturo Palomba, com mais de 50 anos de atuação nos tribunais paulistas, compara o vício em apostas ao vício em drogas, com abstinência semelhante. A diferença, explica, é que uma dependência é química e a outra é psíquica: o cérebro do apostador produz grande quantidade de dopamina, neurotransmissor ligado à recompensa.
Ele lembra que a ludopatia, o vício em jogos, é reconhecida como transtorno mental pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1980. Para o psiquiatra, o que mudou foi o acesso. “Agora é a qualquer hora, a qualquer momento, a qualquer segundo de onde você estiver”, afirmou.
Barreiros e Palomba concordam que qualquer solução diferente da proibição total não resolverá o problema.
Histórico das apostas no Brasil
Proibido desde 1946, o mercado de apostas passou a ser permitido em 2018, apenas na modalidade online. Pela regulamentação, só podem operar as empresas autorizadas, que pagam licença de R$ 30 milhões e cumprem regras de segurança, combate a crimes e monitoramento dos apostadores.
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda mostram que 187 marcas estão autorizadas a funcionar no país e geraram R$ 37 bilhões em arrecadação em 2025. As bets já atraíram mais de 27 milhões de apostadores, e um em cada quatro usuários aposta todos os dias.
Projetos em análise na Câmara
- PL 1.808/2026: busca proibir integralmente as apostas de quota fixa e é analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor;
- PL 5.144/2023: cria mecanismos para coibir a divulgação de jogos de azar explorados sem autorização e está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas pode ser votado a qualquer momento no plenário.
Fonte: Brasil 61