O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (28), o cálculo da alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O percentual apurado foi de 11,3468%, arredondado para 11,3%. A CBS é o tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS/Pasep e a Cofins.
A decisão foi tomada em sessão plenária extraordinária. Na mesma ocasião, o tribunal fixou em 44,16% o redutor aplicado às compras feitas pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas.
Próximo passo: Senado
Pelas regras da reforma, cabe ao TCU calcular a alíquota de referência necessária para manter a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos pela CBS durante a transição.
O resultado será enviado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução.
O que é a alíquota de referência
A alíquota de referência é o percentual calculado para preservar, em termos agregados, a arrecadação dos tributos que serão substituídos pela CBS.
Para chegar ao número, são consideradas as regras da reforma tributária, entre elas:
- alíquotas reduzidas;
- regimes específicos de tributação;
- o Simples Nacional;
- mecanismos de devolução de tributos;
- créditos tributários.
A definição desse percentual é considerada um dos pontos centrais da reforma, pois permite estimar os efeitos do novo sistema sobre a arrecadação pública e avaliar o impacto das exceções e benefícios concedidos a diferentes setores.
Em regra, quanto maior o número de tratamentos favorecidos previstos na legislação, maior tende a ser a alíquota necessária para manter o nível de arrecadação.
Cronograma da transição
A CBS começará a ser cobrada em caráter de teste em 2027 e substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins. Ela integrará o novo modelo de tributação do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.
A transição se estenderá até 2033, quando o novo modelo passará a vigorar integralmente, em substituição ao sistema atual.
Fonte: Agência Brasil
