O Ministério da Fazenda autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas, no âmbito do Move Brasil. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União.
O despacho foi assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e autoriza a assinatura de termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por gerir os recursos.
Como funcionará o crédito
O documento tem como base a Medida Provisória nº 1.359 e prevê crédito reembolsável para a compra de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
A autorização foi concedida após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que atestaram o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis à contratação.
Quem pode participar do Move Aplicativos
O Move Aplicativos integra o Move Brasil e é voltado a dois públicos:
- taxistas registrados, ativos e com regularidade fiscal;
- motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano e com no mínimo 100 corridas no mesmo período.
Exigências para as montadoras
As montadoras que participarem do programa também deverão cumprir exigências. Uma delas é que o preço do veículo fique abaixo da tabela.
Expectativa do governo
A expectativa do governo é que sejam comercializados, no mínimo, 200 mil carros no âmbito do programa.
Fonte: Agência Brasil