A Prefeitura de Manaus realizou, nesta quarta-feira (28/10), uma desocupação em Santa Etelvina, na zona Norte, em área pública municipal da avenida 7 de Maio. Segundo o município, o objetivo é garantir que o terreno seja usado na política habitacional da cidade.
Área destinada ao Morar Melhor 22 e 23
O terreno foi desapropriado pelo Decreto Municipal nº 5.814/2024 e instituído como Área de Especial Interesse Social (AEIS 07 de Maio). Ali serão construídos os empreendimentos Morar Melhor 22 e Morar Melhor 23, do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
A previsão é de 320 unidades habitacionais para famílias que aguardam atendimento pela política pública de habitação.
Quarta operação no local
De acordo com a prefeitura, esta foi a quarta operação na área, que enfrenta sucessivas ocupações irregulares. Em vistoria feita em setembro de 2026, foram identificadas de 70 a 90 construções residenciais, com estimativa de 70 a 100 famílias ocupantes.
Natureza da ação
O município classifica a medida como desocupação administrativa de imóvel público, feita no exercício do poder de polícia administrativa e da autotutela dos bens públicos.
Conforme a gestão municipal, a ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária. Por isso, não haveria posse a ser protegida nem “reintegração” a ser processada judicialmente.
Recursos e cronograma das obras
- O projeto conta com R$ 54,4 milhões em recursos federais;
- há contrapartida financeira da prefeitura;
- também foram destinados recursos para a desapropriação do imóvel.
A prefeitura afirma que a desocupação é necessária porque os instrumentos do empreendimento exigem que a área destinada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) esteja livre e desocupada.
Segundo o município, a permanência de ocupações irregulares pode comprometer o cronograma, os investimentos públicos e o atendimento às famílias beneficiárias.
A Prefeitura de Manaus reafirmou seu compromisso com o direito à moradia, com a adequada destinação dos bens públicos e com a aplicação responsável dos recursos, para que a área cumpra sua finalidade social.
Fonte: Prefeitura de Manaus
