A Prefeitura de Manaus, por meio da Manaus Previdência (Manausprev), conquistou a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) após atender a 100% dos 22 critérios exigidos pelo Ministério da Previdência Social.
O resultado atesta a regularidade da gestão previdenciária do município e garante a continuidade do acesso a recursos federais, convênios e operações financeiras consideradas essenciais para o desenvolvimento da cidade.
O que o certificado comprova
O CRP demonstra que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Manaus segue as normas da União, principalmente quanto à responsabilidade na administração dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.
Com o documento atualizado, o município mantém a possibilidade de:
- receber transferências voluntárias de recursos federais;
- firmar convênios e contratos com a União;
- contratar empréstimos, financiamentos e outras operações previstas na legislação.
Critérios avaliados pelo Ministério
Para emitir o certificado, o Ministério da Previdência Social analisa diversos pontos da gestão previdenciária, entre eles:
- adequação da legislação municipal;
- equilíbrio financeiro e atuarial;
- regularidade dos repasses previdenciários;
- prestação de informações contábeis;
- aplicação dos recursos;
- Previdência complementar;
- compensação previdenciária.
Declaração da diretora-presidente
Para a diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon, a renovação reflete um trabalho permanente de controle, planejamento e compromisso com a segurança previdenciária dos servidores municipais.
“Manter Manaus com 100% das exigências previdenciárias atendidas é uma conquista que vai além da nossa instituição. É um resultado que beneficia toda a cidade, porque mantém abertas as portas para recursos e investimentos federais”, destacou.
Ela afirmou ainda que o reconhecimento é “fruto de uma gestão comprometida com a transparência, o equilíbrio financeiro e a melhoria contínua dos nossos processos”.
Com a renovação, a Manausprev reafirma o compromisso com a boa governança, a sustentabilidade do regime previdenciário e a proteção dos direitos de servidores ativos, aposentados e pensionistas do município.
Como consultar
O Certificado de Regularidade Previdenciária está disponível para consulta no portal da Manaus Previdência: manausprevidencia.manaus.am.gov.br/certificado-de-regularidade-previdenciaria.
Fonte: Prefeitura de Manaus
